RGA não está garantida na LDO de 2020
Mesmo previsto um superávit de R$ 122 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos não está garantida.
No entendimento do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho(DEM) como o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou pondo fim a obrigatoriedade da RGA, o assunto deve ser discutido separadamente conforme a realidade de cada estado. “Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, completou.
A LDO foi aprovada em primeira votação com 61 emendas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No total eram 113 emendas. As receitas estão estimadas em R$ 20,328 bilhões e despesas em R$ 20,207 bilhões.
