AÇÃO MPF
O Ministério Público Federal na 1ª Região ingressou com recurso para manter a liminar que determinou, em caráter de urgência, a desocupação parcial da área da Terra Indígena (TI) Jarudore/MT, ainda não ocupada pelos indígenas da etnia Bororo. O MPF havia ajuizado ação civil pública para obter a desintrusão da área de 4.706 hectares, com o intuito de viabilizar a posse do território. A pedido do Município de Poxoréu, a Justiça Federal suspendeu a liminar pelo sob o fundamento de que a decisão implicaria em consequências danosas à ordem, à segurança e à economia pública. A Justiça também considerou que o caso é de demarcação de terra indígena.
