Deputado defende mais transparência em programas habitacionais do governo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU da Câmara Federal, que tem como vice-presidente o deputado federal José Medeiros (Pode), aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 2017/19, que institui um Sistema Integrado de Seleção Habitacional (Sishab) e determina que a seleção de beneficiários de financiamentos habitacionais com recursos do Tesouro Nacional deverá ser feita por sorteio eletrônico, com divulgação imediata.
Medeiros, inclusive, foi o relator da proposta aprovada. O deputado explicou que juntou duas boas ideias para dar mais modernidade e transparência ao setor. O dirigente do Podemos afirma que a intenção é impedir qualquer chance do processo ser pessoalizado e desvirtuado de seu objetivo maior que é promover justiça social. “Infelizmente não é uma nem duas notícias envolvendo esquemas e listagem de apadrinhados. O objetivo é acabar com isso”, frisou.
O projeto aprovado cria um sistema nacional de cadastro habitacional de forma articulada com estados, Distrito Federal e municípios. O intuito, segundo explicou o deputado relator, é assegurar a legalidade, vedar completamente a cobrança de qualquer taxa de inscrição e permitir maior celeridade em todo o trâmite na escolha dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro programa habitacional.
“Quem pleiteia uma moradia própria e precisa de incentivos para isso não pode ficar sujeito a filas intermináveis e a uma burocracia que parece eterna. Com a automatização, vamos ganhar tempo e no próprio sistema solucionar o que se faz hoje em várias etapas”, garantiu Medeiros, que ainda acrescentou que o texto segue privilegiando os parâmetros financeiros dos inscritos para a formação da lista de candidatos às unidades habitacionais.
O projeto assegura que qualquer pessoa teria amplo acesso ao rol de inscritos nos programas disponíveis, bem como sobre os termos dos sorteios computadorizados para a seleção de quem cumprir os requisitos e for considerado apto. Após vencer a CDU, o projeto segue tramitando na Câmara Federal.
