Desembargador do TJ-MT não cumpre decisão de ministro do STJ
O ministro Raul Araújo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última sexta-feira (15), conceder a reintegração de posse de uma área rural em desfavor do Banco Sistema (BTG Pactual) e, que a juíza da terceira vara civil de Rondonópolis acatou e despachou para que fosse cumprida integralmente. No entanto, a decisão não foi cumprida em função de um posicionamento inédito.
Em função da decisão da juíza, o Banco Sistema (BTG Pactual), representado pelo advogado Ussiel Tavares, entrou com recurso no TJ alegando que a decisão fosse sustada até a análise do despacho do STJ pela 3ª Câmara Cível do TJ-MT. No entanto, o desembargador de plantão, Márcio Vidal, negou alegando dificuldades de interpretação da decisão preferida pelo STJ. Diante disso, o magistrado repassou a decisão para outra desembargadora.
O que chamou nossa atenção foi à decisão do desembargador plantonista Márcio Vidal, que sustou a determinação da juíza de 1º grau até a deliberação da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, concordando com a doutrina do advogado do banco, Ussiel Tavares, descumprindo uma decisão do STJ. É importante esclarecer que somente o desembargador Márcio Vidal descumpre a decisão do STJ. A juíza de 1ª instância acatou totalmente o despacho do STJ.
Segundo informações repassadas pela parte contemplada com a reintegração de posse, a desembargadora designada no despacho do plantonista para analisar a decisão do STJ, Antônia Siqueira Gonçalves, já teve duas suspeições arguidas pela parte por ter agido com parcialidade em favor do Banco Sistema (BTG Pactual).
O advogado Alan Vagner Schmidel, que defende o proprietário da área rural, “o desembargador Márcio Vidal acaba de inovar, criando a câmara revisora de decisões do STJ dentro do TJ-MT”. “Trata-se de algo inédito no direito brasileiro”, frisa o advogado.
