Prefeitura emite nota dizendo que está dentro do limite prudencial
A prefeitura de Cuiabá contestou a informação do TCE dizendo que havia estourado o limite prudencial. Confira a nota na íntegra:
Em relação à publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
- O número apresentado tem como base a regulamentação do Tesouro Nacional.
- De acordo com as resoluções do TCE, a porcentagem da Despesa Total com Pessoas (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de Cuiabá equivale a 50,92%.
- Dessa forma, conforme as resoluções do Tribunal, que não são as mesmas do Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre a Prefeitura de Cuiabá não está acima do limite prudencial.
- A partir de janeiro deste ano, a Prefeitura modificou a forma de pagamento do 13º salário dos servidores de carreira.
- Distribuído, antes, em 50% no mês de aniversário e 50% em dezembro de cada ano, o pagamento passou a ser efetuado integralmente no mês de aniversário de cada servidor.
- Com isso, houve um aumento na execução mensal da folha de pagamento, resultando no aparecimento do Município neste limite.
- Isso porque, o cálculo da DTP é feito com base nos últimos 12 meses de exercício.
- Ou seja, por conta da alteração feita pelo Município, o cálculo levou em consideração o pagamento integral do 13° salário, já feito este ano, e os 50% efetuados em dezembro de 2018.
- A expectativa da gestão é que, havendo a normalização do pagamento do 13º integralmente, o índice caia novamente.
