MP pede bloqueio de bens no valor de R$ 13,2 milhões de ex-secretários de Taques
A Caravana da Saúde que fazia cirurgias oftamologicas na gestão de Pedro Taques ainda está no alvo do Ministério Público de Mato Grosso que ingressou com uma ação civil pública solicitando a devolução de R$ 13,2 milhões contra o Estado.
Na ação o promotor de Justiça Mauro Zaque, pede que seja responsabilizada tanto a empresa 20/20 Serviços Médicos como os ex-secretários de Saúde, Luiz Soares, Eduardo Bermudez, o ex-chefe-da Casa Civil José Adolpho por improbidade administrativa.
Várias denuncias surgiram na Operação Catarata de 2018, que revelaram desde irregularidades no processo de licitação e contratação dos serviços e servidores para realizarem os tratamentos na “carreta da visão”, quanto cirurgias que deixaram sequelas. Cerca de 14 mil procedimentos não possuíam base de origem da demanda no primeiro contrato e também houve superestimação de consultas e procedimentos no segundo contrato o que ocasionou uma restrição na competição, pois exigia uma alta capacidade econômico financeira da empresa a ser contratada.
A auditoria ainda apontou que não houve controle do Sistema Único de Saúde no SIA/SUS no atendimento para cirurgia de cataratas, o que "gerou um dano total de R$ 10.123.580,96 ao erário Federal".
Foram pagos procedimentos, exames e cirurgias em pacientes sem comprovação de realização das intervenções, "o que causou um dano ao erário estadual no valor de R$ 13.297.871,73, que devem ser ressarcidos solidariamente por todo os requeridos, a fim de recompor os prejuízos suportados pelo erário".
