Câmara aprecia sete projetos em sua última sessão ordinária de 2019
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta quinta-feira, dia 19, a última sessão ordinária do ano. Na oportunidade, foram apreciados sete projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo Municipal.
Os parlamentares aprovaram em segunda votação a alterações na lei nº 4.358 de maio de 2003, que se refere sobre a criação do Fundo Municipal de Combate a Erradicação da Pobreza, e também cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, determinando a sua composição e funcionamento, disciplinando normas sobre doação de pessoas físicas ou jurídicas.
Na prática, a medida garante uma maior participação da população, destinando 2/3 das vagas para membros da sociedade civil organizada, e 1/3 para membros de entes governamentais.
Os demais projetos apreciados são de autoria de vereadores, todos em fase de parecer.
Já no período vespertino foram realizadas duas sessões extraordinárias, onde foram apreciados nove projetos no total. Dentre eles, está um de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que declara de utilidade pública municipal o Instituto Cultural Casarão das Artes.
Também foi aprovado um projeto do vereador Vinicyus Hungueney (PP) que dispõe sobre o reconhecimento da arte marcial Jiu-Jítsu como manifestação da cultura cuiabana, bem como patrimônio cultural imaterial.
Nesta sexta-feira, dia 20, serão realizadas outras quatro sessões extraordinárias, sendo duas pela manhã, às 9h e às 12h, e duas à tarde, às 14h e às 16h.
