Presidente da AMM apresenta avanços institucionais de 2019 e prioridades para o próximo ano
A atuação do movimento municipalista garantiu a aprovação de muitos projetos no Congresso Nacional que atendem as reivindicações dos municípios. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, apresentou as principais conquistas durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), na AMM. Os prefeitos de Campinápolis, Jeovan Faria, de Araguainha, Silvio José de Morais Filho, de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, e de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, também participaram da coletiva.
Fraga destacou que a aprovação da divisão dos recursos da cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal com estados e municípios foi uma das principais conquistas de 2019. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. O repasse está previsto para 30 de dezembro e as prefeituras de Mato Grosso receberão R$ 95,6 milhões, cuja distribuição seguirá o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do FPM.
A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 461/2017, que regulamenta o novo ISS, também vai garantir o reforço do caixa das prefeituras de Mato Grosso em cerca de R$ 100 milhões por ano. O projeto trata da transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador de serviço para onde o serviço é efetivamente prestado. Os municipalistas vão se mobilizar para assegurar a aprovação da matéria na Câmara em segundo turno para que a medida seja efetivada.
O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro também é uma grande expectativa dos prefeitos em melhorar as finanças municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o incremento, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em dezembro. Os gestores esperam a conclusão da tramitação da PEC no Congresso no próximo ano para que as prefeituras possam receber os recursos.
Além disso, em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou no dia 12 de dezembro, a Emenda Constitucional 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a municípios, estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica. Com a promulgação da nova emenda, os repasses poderão ser feitos sem necessidade de convênio ou outro instrumento.
A apresentação de emendas ao Marco Legal do Saneamento Básico também é considerada um importante resultado de 2019. Os líderes municipalistas se mobilizaram para assegurar a autonomia dos gestores municipais enquanto titulares dos serviços de interesse local.
O presidente da AMM destacou que a avaliação do ano é positiva, pois foram assegurados muitos avanços, viabilizados por meio de forte atuação do movimento municipalista. “Participamos das mobilizações em Brasília durante o ano todo, nos reunimos com deputados, senadores, ministros e representantes da equipe econômica para reivindicar o atendimento da pauta municipalista e avançamos muito”, assinalou.
Fraga destacou os projetos que serão prioridade em 2020, como a Reforma Tributária. O objetivo é garantir a autonomia financeira dos municípios, com uma atenção especial a Mato Grosso, que é um estado eminentemente produtor. A votação da Reforma será uma das prioridades do Congresso no próximo ano e a expectativa é que esteja aprovada e promulgada ainda no primeiro semestre. “Acompanhamos este ano e no próximo vamos continuar atentos à tramitação da proposta para que os municípios não tenham prejuízo”, frisou.
A supressão da proposta de extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros, sendo 34 de Mato Grosso, da PEC do Pacto Federativo também está na pauta para o ano que vem. A Proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início de novembro e, desde então, tem mobilizado municipalistas de todo o país que contestam a viabilidade da proposta.
Trabalhos técnicos – Além da atuação institucional a AMM também ampliou sua atuação na prestação de serviços às prefeituras em vários setores. De janeiro a novembro de 2019, os serviços prestados pelas diferentes áreas técnicas da AMM geraram uma economia de R$ 57.951.377,87 para os municípios mato-grossenses. Fraga disse que a prestação de serviços técnicos também contribui para fortalecer a representatividade da Associação. “A AMM é a instituição municipalista estadual mais estruturada do país. Contamos com profissionais muito qualificados que atendem os municípios em várias demandas. O trabalho técnico prestado pela instituição também contribui para o desenvolvimento dos municípios”, frisou.
Fraga destacou, ainda, algumas inovações deste ano, como a elaboração de um projeto piloto de plano diretor para Nossa Senhora do Livramento, localizado na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Ele destacou que a intenção é estender o plano para os pequenos municípios para disciplinar o crescimento das cidades, com planejamento e organização do espaço urbano.
Neurilan também ressaltou que a capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, considerando que as equipes técnicas são essenciais na tomada de decisão. Em 2019, cerca de 1,5 mil servidores foram capacitados em cursos realizados na Associação.
