Ulysses Moraes protesta, mas governo consegue aprovação para novas taxas
O Substitutivo Integral ao Projeto de lei nº 1215/2019 que dispõem da criação, readequação, reajuste e exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governador Mauro Mendes, foi aprovado na última sessão parlamentar matutina de 2019. O Presidente da Casa, Eduardo Botelho, que já havia anunciado o retorno das sessões apenas para 07 de janeiro de 2020, convocou os parlamentares para uma Sessão Extraordinária ao final da tarde desta quarta-feira, 18, para que o Substitutivo fosse aprovado.
O projeto assinado como de autoria de Lideranças Partidárias, readéqua 15 taxas, reajusta 89 e cria outras 24 novas taxas, que passam a vigorar a partir de 2020. O Substitutivo foi criado após manifestação de alguns parlamentares, juntamente com a indignação popular. Mesmo com o substitutivo apresentando a extinção de 42 taxas, os demais valores irão sofrer ajustes que, em sua maioria, ultrapassam o índice de reposição inflacionária.
No início deste mês de dezembro, o Deputado Estadual Ulysses Moraes (DC) recebeu com surpresa a mensagem do governo e contestou em plenário o Projeto, que retornou ao DETRAN para que fossem reajustadas. No entanto, o Substituto Integral aprovado esta semana, apesar de ter diminuído o número de taxas criadas, manteve a previsão de 24 novas taxas, algumas delas, inclusive, com valores mais elevados se comparados com o texto original.
A título de exemplo, no Projeto original, o item 4070, que trata do valor do Credenciamento Administradora de Cartão, antes anunciado pelo valor de R$2.277,81, passará a ser de R$3.517,11. O item 4071 também sofre os mesmos acréscimos.
Nas readequações previstas foram inclusos 02 novos valores: Requerimento de CNH no valor de R$73,11 e Expedição de Habilitação Internacional no valor de R$313,88.
Houve, ainda, o fracionamento do reajuste de 12 taxas que irão alcançar os valores anunciados no Projeto Inicial gradativamente, até o ano de 2023.
A justificativa apresentada no documento cita que as alterações tratam de parâmetros justos da prestação de serviço e de reposição inflacionária para reequilíbrio de custos operacionais que serão distribuídos em 04 anos. Mas para Ulysses Moraes, o Governador Mauro Mendes apenas está punindo o cidadão e tentou convencer seus colegas parlamentares a não aprovarem o PL.
“Os reajustes são mais de 600% e quem paga a conta é novamente o cidadão que acabou de comprar seu bem financiado, que já paga os impostos existentes com dificuldade. Vejo isso como uma oportunidade do governo de punir quem trabalha. O DETRAN já é o órgão com a segunda maior arrecadação do estado. Podemos ver a quantidade de veículos nos pátios de pessoas que não conseguem retirar seu bem. Passei o ano subindo na tribuna dizendo não ao aumento de tributos, não só lutando neste momento para os que utilizam veículos, mas também para os que prestam serviço. O que esta Casa de Leis tem dado de exemplo? Até agora não houve corte de gastos. O que vemos é o cidadão sendo punido mais uma vez. O cidadão está cansado de pagar as contas do estado, não podemos aceitar e jogar mais esta conta para o trabalhador. Vamos falar de modernização e não taxação, pensar em progresso e não em regresso. Não podemos prejudicar o cidadão de bem. Logo teremos taxação par a bicicletas, só falta isso!”, finaliza Ulysses.
