Projeto de Lei do Aluno-Vereador é sancionado e Várzea Grande deve ter Conselho Municipal da Juventu
Foi sancionado a Lei Municipal n° 4.569/2019 que dispõe sobre a criação da política municipal participativa da juventude. De autoria da Aluna-Vereadora da Escola Estadual Júlio Muller, Linda Inara A. dos Santos com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, a norma prevê que a política municipal da juventude será exercida, de forma direta, por alunos do ensino fundamental e médio, por meio de colegiado, com participação de pais e gestores municipais.
“A participação da juventude nos atos políticos é essencial, por isto devemos estimula-la. Os jovens serão os cidadãos do futuro por isto devemos politiza-los. Apesar da grande diversidade que o jovem atual tem e as oportunidade que isto pode trazer. A juventude está sem voz no meio político e a criação de um Conselho pode mudar isto. Toda decisão tomada por meio de uma discussão seria beneficiar os jovens, com sugestões de leis para trazer aqui para a Câmara Municipal”, destaca Linda Inara.
O Programa Estudantil Aluno-Vereador foi instituído na Câmara Municipal por meio da Lei 4.500/2019 de autoria do presidente da Casa de Leis, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM).
Conforme a norma, o Conselho será formado por dois membros titulares e dois membros suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, um membro titular e um suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, um titular e um suplente da Secretaria de Governo, um titular e um suplente da Secretaria de Comunicação Social, um titular e um suplente da Câmara de Vereadores, três membros titulares e três suplentes, estudantes de nível fundamental e três do nível médio.
A função do Conselho Municipal é a garantia aos direitos dos jovens. “Fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens, participar e colaborar na elaboração de planos, conferências e programas municipais ligados à juventude, acompanhar a qualidade dos serviços prestados à juventude, propor e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para o conhecimento da realidade do jovem na sociedade, entre outros”, consta da publicação.
