Emanuel e Huark viram réus por contratação temporária
A prefeitura soltou uma nota ontem após ser divulgado que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia se tornarem réus por improbidade administrativa em razão de contratações para a pasta de saúde desobedecendo decisões judiciais que determinaram concurso público na área, o prefeito se defende e diz que já fez o processo seletivo e está substituindo os contratados gradativamente.
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular do dia 8 de janeiro. “Descumprimento de ordem judicial, subsumem-se ao preceito primário da norma invocada pelo parquet, devendo a análise do elemento subjetivo [dolo] ser efetuada na fase processual própria”, destacou o magistrado.
Só que esse problema vem da gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que chegou a ser condenado ao lado do ex-secretário Luiz Soares por improbidade administrativa.
O Ministério Público investiga o caso desde 2018 em que a secretaria municipal de Saúde (SMS) tinha 2,6 mil contratos temporários.Desses 369 temporários, foram contratados por Emanuel e Huark apesar de decisão judicial determinando realização de concurso.
A prefeitura se defende dizendo que fez processo seletivo e está substituindo gradativamente. Veja a nota:
NOTA
“Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.
Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.
Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.
Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos.
O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital.”
