Conselheiros do TCE podem chegar a ganhar até R$ 93 mil
Enquanto o governo não tem ainda recursos para pagar a Revisão Geral Anual aos servidores do executivo, os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram ontem, quinta-feira, 5, um projeto de lei que, foi batizado de ‘PL dos Marajás’.
Se for sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado(TCE) passarão a ganhar além do salário de 35 mil reais, uma verba indenizatória de mais 35 mil reais. Assim o salário dos conselheiros passará para 70 mil reais por mês, estourando, portanto, o teto estabelecido pela Constituição, que define que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em 39.200 reais.
Esse PL foi enviado à Assembleia em janeiro deste ano, por conta da suspensão do pagamento do benefício, em novembro passado. Essa verba indenizatória era paga já desde o ano de 2006, só que foi suspensa em novembro de 2019 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso via liminar em ação de uma associação da sociedade civil do Mato Grosso, o Observatório Social que alegou que estourava o teto constitucional e não havia prestação de contas dessa tal verba indenizatória.
O PL aprovado é de autoria do presidente do TCE, Guilherme Maluf que assumiu o cargo em 2019.
Foram contra a aprovação desse PL os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulisses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molim (PSC).
