Recurso de Selma para permanecer no Senado é negado pelo STF
A senadora cassada Selma Arruda teve o mandado de segurança negado para permanecer no Senado. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
Selma pedia no mandado de segurança suspender o seu processo na Comissão de Ética da Casa ou que ao menos houvesse novas fases como em casos anteriores, o que proporcionaria que ela ficasse mais tempo no cargo sob a alegação que estaria sendo prejudicada no Senado depois com a forma atual com que o rito de cassação está acontecendo.
O procedimento adotado é mais curto que outros casos de senadores cassados.
A senadora cassada segue no mandato aguardando a decisão do Conselho de Ética do Senado Federal. O Conselho deve homologar a decisão da Justiça. Enquanto isso, a senadora tem mais chance de se defender e seguir com o mandato. A eleição para escolher o substituto de Selma acontece em 26 de abril. O Supremo decidiu que Carlos Fávaro (PSD) deve assumir o mandato quando a senadora deixar o cargo e até que o eleito na eleição suplementar tome posse.
Selma alega no pedido que seu caso vem sendo tratado com diferença no Senado. Destaca que outro senadores que tiveram o mandato cassado, como João Capiberibe (PSB-AP), tiveram mais tempo de defesa que ela e que diante disso ela se sentia prejudicada.
No processo de João Capiberibe havia uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que foi retirado no caso do processo de Selma.
A decisão pela cassação de Selma foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril de 2019. A decisão pela cassação por uso de 'caixa 2' e abuso de poder econômico foi em dezembro de 2019. O Senado foi notificado da decisão, mas há um processo interno para o cumprimento da ordem judicial.
