PEC da Previdência terá votação final em abril, diz Botelho
Já foi definido e divulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), o calendário de tramitação e de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2020, que trata do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Segundo o calendário, a redação final deve ser votada no dia 28 de abril, uma terça-feira, depois da eleição suplementar a senador que é dia 26.
Com a nova PEC os homens em MT passam a se aposentar a partir dos 65 anos de idade e as mulheres a partir de 62 anos de idade e a aposentadoria compulsória se dará aos 75 anos de idade.
Se tudo for seguido corretamente, em abril acontecerá a primeira votação, e depois a votação final ficaria para 28. "Vamos respeitar o regimento interno, de 60 dias, que é o prazo para a PEC. Os deputados têm o prazo de até o dia 23 de março para apresentação de emendas. A partir daí, as emendas podem ser oferecidas pelas comissões, na segunda fase, apenas. Tanto a PEC quanto as emendas serão encaminhadas à CCJR até o dia 19 de março”, explicou Botelho.
Parte da reforma já foi aprovada. A alíquota de contribuição da previdência dos servidores públicos que era de 11% e passou a ser de 14%.
Veja o calendário:
Calendário
3/3 – Leitura feita na 11ª sessão ordinária do Projeto Emenda Constitucional – PEC nº 6/2020.
18/3 a 23/3 – Prazo para a apresentação de emendas.
19/3 – PEC e emendas encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação – CCJR.
24/3 – Prazo para apreciação do PEC e emendas na CCJR.
31/3 – 1ª votação em Plenário.
2/4 – Envio à Comissão Especial.
22/4 – 2ª votação em Plenário.
28/4 – Redação Final.
