ALMT muda tramitação de PEC da Previdência e anuncia comissão mista
Após reunião com o Fórum Sindical, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou que a PEC da Previdência terá novo calendário de discussão e será formada uma comissão mista especial paritária de deputados e representantes do fórum.
Botelho garantiu umamplo debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 (Mensagem nº 17/2020), que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Com o novo cronograma o prazo da tramitação, que antes era de 60 dias, passe para 90 dias.
Botelho lembrou que tudo será suspenso assim como audiência pública. "Vamos suspender tudo isso e, entendemos por bem prorrogar a tramitação da PEC na Casa. Antes, tínhamos previsto o prazo regimental de 60 dias, agora, passamos para 90 dias. Vamos dar o prazo de 30 dias à comissão instituída para que apresentem o estudo e depois vamos começar a tramitação e aprovar o que for consenso”, afirmou Botelho.
Conforme o presidente, a decisão atende à reivindicação do Fórum Sindical e de vários deputados que defendem a discussão ampliada sobre essa PEC.
“Agora vamos discutir regras de caráter discricionário, são regras gerais que prejudicam a todos os servidores. A gente sensibilizou e o deputado se prontificou a atender, saindo daqui o encaminhamento da criação de uma comissão mista e paritária entre deputados e representantes de servidores. Ganhamos prazo para fazer a discussão técnica e apresentar um produto ao presidente da Casa para ele discutir com o governador”, esclareceu presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma) Oscarlino Alves
Oscarlino aponta que dentre os pontos questionados no projeto estão idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 40 anos de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, além de questões específicas de cada categoria.
“As regras gerais de caráter discricionários a gente quer discutir e apresentar uma proposta junto ao governo. O presidente da Casa [Botelho] se mostrou bastante habilidoso e atendeu nosso pedido. Do jeito que está é totalmente prejudicial e queremos fazer com bastante maturidade e responsabilidade, evitar o confronto na Casa e discutir democraticamente”, finalizou o líder sindical.
Também participaram da reunião os deputados Janaina Riva (MDB), vice-presidente da ALMT, Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP) e João Batista (PROS) e também o presidente do Fórum Sindical, Edmundo César Cícero Leite e demais representantes.
