MPE, MPF e MPT notificam Mauro a suspender decreto que libera comércio
O governador Mauro Mendes suspendeu via Decreto 426/2020 o fechamento do comércio no estado. O prefeito Emanuel Pinheiro de Cuiabá disse que vai manter o dele mandando o comércio ficar fechado com salvo, alguns seguimentos. A prefeita de Sinop Rosana liberou a aprtir de hoje, assim como Sorriso.
Só que os Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho notificaam o governador Mauro Mendes a suspender o decreto e manter as portas fechadas para manter o isolamento social e evitar o contágio do coronavírus.
Foi usado como argumentação junto ao governador que é necessário manter fechado o comércio com base num estudo que aponta que pode ocorrer mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas de isolamento.
O ofício enviado é assinado pelo chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT/M, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento. Eles pedem a suspensão por 15 dias do decreto de liberação.
“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.
Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou ao Governo que revise o Decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.
Mauro ainda não se pronunciou.
