MPT e Justiça do Trabalho destinam cestas básicas para Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ de Rondon
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 5.582,10 para a compra de cestas básicas que serão distribuídas para atender às necessidades de alimentação e higiene de pessoas LGBTQI+ em situação de risco, durante o período de isolamento indicado para impedir a disseminação do novo coronavírus.
O projeto "Isolamento Solidário" foi apresentado pela Obra Kolping de Mato Grosso ao MPT, que, por sua vez, levou a demanda à Justiça do Trabalho, solicitando a liberação dos recursos.
A entrega de 10 cestas básicas por mês, durante os meses de maio, junho e julho de 2020, beneficiará a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ e Profissionais do Sexo de Rondonópolis. Segundo a procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, as pessoas que serão atendidas pelo projeto precisam de atenção e cuidado especiais das autoridades públicas. “(...) estão sujeitas a situação de hipervulnerabilidade, devido a discriminação e preconceito, baixo nível de escolaridade, marginalização, rejeição e situação de prostituição. A destinação, como se vê, é uma medida necessária para garantir uma alimentação e higiene dignas a estas pessoas neste cenário de pandemia".
O padre Aladim Leodenis Loureiro, membro da diretoria da Obra Kolpping, explica que o cenário decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus pode deixar a comunidade LGBTQI+ ainda mais exposta às consequências da proliferação do vírus, já que a maioria vive em condições de vulnerabilidade social, estigma e preconceito que dificultam o acesso à saúde e à rede de proteção.
“Estamos muito sensibilizados com a situação das LGBTQI+ em situação rua ou que moram em casas com outras famílias, dos profissionais do sexo que já estão expostos a todo tipo de violência e doenças todos os dias. No caso do coronavírus é uma questão sanitária, de saúde pública, precisamos que eles se protejam e também preservem as outras pessoas e agora também precisamos agir na luta contra a Covid-19”, acrescenta.
Destinações
O MPT e a Justiça do Trabalho de Mato Grosso já destinaram, desde o início da pandemia, quase R$ 7 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19.
Os valores destinados para custeio dos projetos são oriundos de ações civis públicas que tramitam nas Varas do Trabalho e que foram ajuizadas pelo MPT contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Os recursos estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade a título de indenização por danos morais coletivos.
Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.
ACPCiv 0000837-95.2018.5.23.0022
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