Deputados aprovam em 1ª votação desconto em mensalidades nas escolas particulares de MT
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, ontem, quarta-feira (29), o substitutivo integral ao Projeto de Lei da deputada Janaina Riva(MDB), que prevê o desconto nas mensalidades das instituições de ensino particulares de Mato Grosso, no período da pandemia e do isolamento social em que não houver aulas presenciais.
Muitas escolas estão oferecendo atividades online, e por isso não pode ser considerado aula presencial. Por isso, os deputados conversaram com o Sindicato das Instituições de Ensino Privado pedindo um desconto de 5% e a flexibilização de 10% a 30% do valor das mensalidades (postergação da dívida).
Mas, foram aprovadas 03 emendas do deputado Silvio Favero, que preveem desconto de 25% nas mensalidades e que as instituições deverão formar mesas de negociação, com a presença de um representante do Procon/MT e representantes dos responsáveis pelos alunos, para discutirem quanto a reposição integral das aulas ou a redução das despesas e o seu repasse integral, na forma do desconto nas mensalidades, respeitando o percentual mínimo ora definido.
Além disso as emendas preveem também a flexibilização (postergação da dívida) de 15% a 30% e proíbe as instituições de aumentarem o valor da mensalidade ou anuidade, além de proibir a suspensão, no ano corrente, de descontos ou bolsas de estudos em vigor na data da publicação da Lei e de demitirem membros do seu quadro docente e demais profissionais de apoio.
"Muitos pais de famílias e estudantes já perderam parte ou sua renda totalmente. Vamos agora trabalhar para que algo mais viável e consensual seja acordado para a segunda votação".
