Frente Parlamentar cria emenda em VG para melhorar salários de.agentes de saúde
A Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Várzea Grande e composta por 07 parlamentares entre eles:Pedro Tolares(DEM),Gisa Barros(DEM), Fábio Tardin (DEM), Rogério Dakar (PSDB), Ícaro Reveles (PDT), Carlos Garcia(PSB) e o Vereador Ivan dos Santos oqual é o presidente.
Na tarde desta quarta feira (29) parte da Frente Parlamentar esteve reunida e foi criada uma emenda modificativa e supressiva ao Projeto de Lei 27/2020, suprimindo o artigo 2°,pois o piso salarial dos agentes de saúde deve ser pago igualmente tanto para o servidor efetivo quanto para o contratado. Lei Federal 13.708 estipula o valor do piso salarial em R$1.400,00, sem fazer a distinção entre servidores efetivos e contratados, tratando-os como ambos da mesma classe.
A Frente Parlamentar está baseando na no princípio da isonomia salarial e cita que tem o Projeto de Lei número 027/2020 na forma apresentada a Casa de Lei, está eivado de ilegalidade, uma vez que fere oque preceitua a Constituição Federal com base no artigo 7° inciso 30 que trata do princípio da isonomia salarial sem distinção.
O presidente da Frente Parlamentar o vereador Ivan dos Santos (SD) disse que a emenda vai fazer constar a igualdade entre os servidores (agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias), e ainda fortalecendo a igualdade remuneratória entre esses servidores que executam a mesma função.
O presidente da Frente Parlamentar frisou que a emenda. Tem como objetivo principal afastar as medidas adotadas pelo Poder Executivo quanto ao tratamento diferenciado entre os agentes de saúde efetivos e contratados.O.projeto já incluso a emenda deverá entrar em votação no dia 04 de maio durante a Sessão, e precisará de 14 votos dos 21 vereadores, aí vai ser encaminhado a Prefeita Lucimar Campos para ser sancionado.
