Comissão da AL quer estrutura para profissionais da saúde no combate ao Covid-19
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa cobrou, nesta terça-feira (05), que o Governo do Estado ofereça melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate ao novo Coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.
Durante reunião extraordinária, o vice-presidente da comissão, deputado estadual Dr. João (MDB), afirmou ser “muito preocupante” o índice de profissionais da saúde contaminados no estado. O parlamentar comentou as informações apresentadas nesta segunda-feira (04) pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que apontam que 74 profissionais da área já foram infectados pela Covid-19, o que representa 22% do total de casos confirmados em Mato Grosso.
“Precisamos discutir, reunir com a Secretaria Estadual de Saúde. Não é só máscara e luva, tem que ter os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)”, frisou.
Conforme boletim informativo divulgado pela Pasta, foram notificados 344 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13 óbitos. Do total de infectados, 105 estão em isolamento domiciliar e 205 estão recuperados. Há ainda 21 pacientes hospitalizados, sendo 13 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 8 em enfermaria.
Reforçando a preocupação exposta por Dr. João, o deputado Lúdio Cabral sugeriu que a comissão convide representantes do Conselho Regional de Enfermagem e dos Sindicatos dos Médicos, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso para discutir a situação enfrentada pelos profissionais.
“Está faltando ou não está faltando EPI’s? O governo diz que não. Se não esta faltando, esses EPI’s estão sendo disponibilizados aos profissionais? Será que eles estão fazendo uso desses EPI’s de forma correta? São questionamentos que nós da comissão temos que levantar para que possamos saber onde está o problema”, acrescentou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB).
Servidores públicos – O deputado estadual Paulo Araújo (PP) parabenizou o Senado Federal e os senadores de Mato Grosso por aprovarem a exclusão de servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas do rol de servidores públicos que poderão ter os salários congelados até dezembro de 2021. A votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar 149/2019 e 39/2020, que estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de Coronavírus, ocorreu neste sábado (02).
Lúdio Cabral (PT), por sua vez, posicionou-se contrário ao projeto de congelamento de salários. O parlamentar defendeu que os servidores públicos não sejam “sacrificados” com a medida. “Os servidores já estão sendo severamente penalizados com majoração da alíquota previdenciária, com praticamente três anos sem recomposição de perdas inflacionárias e não podem ficar um ano e seis meses com a sua remuneração congelada”, afirmou.
Lúdio defendeu ainda que os trabalhadores que atuam na linha de frente no combate à doença tenham ganhos adicionais e que sejam criados mecanismos para proteger seus familiares.
O deputado Dr. Eugênio também se posicionou contrário ao congelamento de salários e lembrou que há um projeto de sua autoria em tramitação na Assembleia Legislativa (PL 308/2020) que prevê que profissionais integrantes das carreiras do Sistema de Segurança Pública que forem vítimas fatais do Covid-19 serão considerados como se estivessem em efetivo serviço e farão jus a benefícios já previstos em legislação própria, ou ainda, normativos esparsos reguladores dos pensionistas das carreiras do serviço público estadual.
Saúde indígena – O deputado João Batista encaminhou memorando à Comissão de Saúde informando sobre proposta da Secretaria de Estado de Saúde referente à criação de um grupo de trabalho para estudar e elaborar a implementação de uma política estadual de saúde voltada aos povos indígenas e/ou população vulnerável, com o objetivo de garantir-lhes direitos constitucionais.
O deputado Dr. Eugênio reforçou a preocupação com a saúde dos povos indígenas e a necessidade de aprovação de projeto de lei de sua autoria (PL 309/2020) que dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado de Mato Grosso. Por fim, colocou seu nome à disposição para eventual composição de conselho para debater o assunto, uma vez que possui experiência no atendimento à população indígena.
Projetos de Lei – Durante a reunião foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 41/20, 90/20, 191/20, 233/20, 262/20, 287/20, 293/20, 358/20, 1116/19, 1132/19, 1207/19 e 1300/19. Também foram aprovados pareceres contrários aos projetos de lei 193/19, 1082/19 e 254/20.
