MPMT está na mira do Conselho Nacional do MP por conta do 'vale covid'
O 'vale covid' que concede aos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de MT, o valor pago será R$ 1 mil e aos demais servidores o valor de R$ 500. 249 membros do MP para receber e outros 862 servidores do órgão receberão a bonificação no salário colocou o MP na mira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu abrir procedimento contra o MP daqui.
O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo pediu para apurar o pagamento. O 'vale covid' custará R$ 8.160 milhões por ano.
"Como é cediço, o Brasil e o mundo passam por uma grave crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, não me parece minimamente razoável, no atual cenário de crise mundial, a elevação de dispêndios públicos pelo órgão ministerial, mediante a criação de indenização a membros e servidores do Parquet", disse Valter na abertura do procedimento.
Ele quer apurar a juridicidade da referida verba indenizatória, à luz dos princípios da proporcionalidade, moralidade e transparência, para ele é necessária a autuação de Procedimento de Controle Administrativo, nos termos do art. 123 do regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público, haja vista a eventual violação de princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
O conselho já alertou o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o caso.
