AMM defende reforço financeiro para os municípios no combate à pandemia do Coronavírus
Os dirigentes municipalistas que compõem o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios avaliaram o cenário econômico e financeiro dos municípios com a pandemia e debateram estratégias para agilizar o repasse de recursos para os municípios, que já acumulam perdas, devido à diminuição da atividade econômica. Eles voltaram a se reunir nesta segunda-feira, por meio de videoconferência.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político e participou da videoconferência, defendeu critérios justos de distribuição dos recursos entre os entes federados no combate à pandemia do coronavírus.
A Medida Provisória 909/2019, que divide R$ 9 bilhões entre os Estados, Municípios e o Distrito Federal, foi um dos assuntos debatidos na videoconferência. A MP foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 13 de maio, em sessão remota e aguarda sanção presidencial. Originalmente, a proposta previa que o dinheiro seria usado para abater dívida pública dos entes. No entanto, diante do atual cenário, o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados para destinar os recursos para aquisição de equipamentos e materiais de combate à Covid-19. De acordo com as regras aprovadas pelos parlamentares, 50% dos recursos ficarão com os municípios e a outra metade será distribuída entre os Estados e o Distrito Federal. Caberá ao governo federal definir os critérios de distribuição, levando em conta, por exemplo, o número de infectados por coronavírus em cada localidade.
Considerando que esse critério de distribuição dos recursos não favorece os municípios de Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, sugeriu, durante a videoconferência, que a divisão seja feita pelo mesmo critério da distribuição do FPM. “A nossa proposta será apresentada ao ministério da Economia e caso seja acatada, irá representar um repasse extra de 1% de FPM para os municípios de Mato Grosso, a exemplo do que já ocorre em julho e dezembro”, frisou.
A sanção do Projeto de Lei Complementar 39/2020, que prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, também foi debatido. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus. Os recursos visam a recomposição das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Serviços- ISS devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia. A estimativa é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 961,2 milhões após a sanção do presidente, que tem prazo até 27 de maio para assinar o ato.
A suspensão das eleições municipais de outubro foi outro tema em pauta na videoconferência. O senador Wellington Fagundes, que participou da reunião por telefone, é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. A PEC já conta com 23 assinaturas dos senadores, faltando ainda mais quatro assinaturas de parlamentares para ser apresentada no Senado.
