Reforma da Previdência deve ser votada por deputados nesta 4ª
Está prevista para ser discutida e passar em 1ª votação, na sessão ordinária remota da próxima quarta-feira (3) a A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) anunciou que colocará em pauta.
A tramitação da PEC teve a aprovação no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido de alguns deputados foi retirada de pauta.
O deputado Lúdio Cabral (PT), quer ampliar o debate e, com isso, melhorar a proposta. Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Só que como deve ter mais emendas, a PC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Botelho já disse que a proposta, dificilmente, será aprovada 100% do jeito que veio do governo.
O deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, disse que “mais uma vez o servidor será penalizado pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.
