Estratégia de Vereador em VG evita município de contrair mais dividas
Mesmo sendo aprovado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a contrair empréstimo junto na Caixa Econômica Federal no valor de 50 milhões de reais para pavimentação asfáltica e tratamento de água, passou do prazo.
O relator do projeto, vereador Ivan dos Santos(SD) disse que já prévia essa situação e o projeto não vinha de caráter de urgência e que ele usou todo o tempo regimental e ainda afirmou que foi um erro do Executivo, porém usou suas atribuições para dar o parecer e o tempo foi legítimo, pois o projeto feriu o princípio de constitucionalidade e da legalidade.
Segundo Ivan dos Santos, o projeto tinha 90 dias para ser analisado, porém ultrapassou o prazo do segundo quadrimestre e que além disso o relatório foi com base na pandemia do covid 19 e que não e o momento para realizar emprestimos, pois o município de Várzea Grande já possui uma dívida contraída de mais de 200 milhões de reais.
A inlegalidade e a constitucionalidade da Lei 101/2000 situado no Art.42, ferindo a Lei de Responsabilidade Fical e o artigo 167 da CF automaticamente. Também foi barrada pela resolução de créditos no período do último quadrimestre do final de mandado.
O vereador Ivan dos Santos disse ainda a nossa de reportagem que com o prazo vencido para contrair o empréstimo, evita que empreiteiras subtraissem esses recursos com seus aditivos para o povo pagar ao longo de 10 anos e também evita o aumento dívida do município, evitando que os próximos gestores sofram pagando dúvidas dessa atual Gestão.
