TJ prorroga fechamento de fóruns até dia 30 de junho
Com o aumento de casos de Covid-19 e mortes em Mato Grosso, o Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu por precausão, prorrogar até 30 de junho de 2020 o fechamento das portas do Tribunal de Justiça e dos Fóruns em todo o estado, além de quaisquer dependências do serviço judicial.
A reabertura estava presvista para dia 15 de junho de forma gradual. Mas, neste momento se optou pela prorrogação por segurança.
Ficou ainda definido que permanecerão suspensos os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos até 30 de junho de 2020. A decisão foi tomada em conjunto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e está expressa na Portaria-Conjunta n. 372/2020.
Conforme o novo documento, os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal continuarão a ser realizados, exclusivamente, por videoconferência ou plenário virtual.
Já as citações e intimações serão realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, assim como os atos de penhora deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico ou termo nos autos.
Para tomar essa decisão, os desembargadores levaram em consideração o fato de que praticamente 62% dos processos em trâmite no Poder Judiciário tramitam de modo eletrônico, e no período de pandemia estão sendo disponibilizadas ferramentas e tecnologias para ampliar o referido percentual e facilitar o acesso e a prestação jurisdicional.
Além disso, durante o período de fechamento das unidades do Poder Judiciário e atuação em teletrabalho, a produtividade de magistrados e servidores tem sido motivo de destaque pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
