Assim como o Senado, Câmara adia eleições municipais para novembro
Ontem(1º) a Câmara dos Deputados aprovou e. 02 turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano e muda outros prazos, em tentativa de adaptar a disputa à pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido aprovado pelo Senado.
O texto segue agora para promulgação em sessão do Congresso que deve ocorrer nesta quinta-feira (2), às 10h. De Mato Grosso, apenas José Medeiros (PODE) foi contrário a PEC.
Em primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 402 votos a favor, recebeu 90 contrários e teve quatro abstenções. Para passar, precisava do voto favorável de três quintos dos 513 deputados da Casa (308 votos). Os deputados retiraram dois trechos do texto-base. Agora deve ser votado em segundo turno.
A PEC adia o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro e segundo turno para dia 29 de novembro.
O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos, não fez alterações ao texto do Senado.
Com essa aprovação, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto -antes, o prazo começava a contar a partir de 30 de junho.
A PEC também altera datas das realização de convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberações sobre coligações, o início da propaganda eleitoral e a prestação de contas de campanha dos candidatos.
O texto também mexe no prazo para desincompatibilização ainda em vigor. Pelo calendário do TSE, o prazo máximo para afastamento de alguns cargos é de três meses antes da eleição -ou seja, 4 de julho.
Segundo a PEC, prazos que ainda não venceram até a publicação da emenda constitucional vão considerar a nova data das eleições. Já os que passaram não serão reabertos.
O texto permite a realização, no segundo semestre do ano, de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento da pandemia e à orientação da população sobre os serviços públicos. Mas indica que condutas abusivas serão apuradas.
