PEC que institui a Polícia Penal em MT é aprovada e segue para votação
O deputado João Batista do Sindspen, participou como convidado da 42ª reunião extraordinária remota da CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou na manhã desta terça-feira (14), o substantivo integral ao projeto de emenda constitucional n ° 05/2020, de autoria do deputado João Batista do Sindspen (Pros), que cria a Polícia Penal no âmbito do estado de Mato Grosso. A ação do parlamentar está em consonância com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 04 de dezembro de 2019, instituindo aos estados sua regulamentação.
Por meio de videoconferência, João Batista defendeu a regulamentação da categoria, explicando que já existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual determina que os mesmos parâmetros da Constituição Federal devam ser seguidos. O parlamentar participou, como convidado, da 42ª reunião extraordinária remota da CCJR para defender sua proposta.
“Hoje conquistamos a nossa primeira vitória na CCJR, agora vamos para as votações em plenário, na sequência, o projeto segue para sanção do governador. A adequação e regulamentação da Polícia Penal vai muito alem da nomenclatura, toda a sociedade vai acabar se beneficiando”, disse o deputado.
De o acordo com o deputado, a proposta que institui a Polícia Penal como uma instituição permanente, organizada, estruturada e vinculada ao órgão administrador do Sistema Penal do Estado, dará mais segurança para ação dos agentes penitenciários, oferecendo assim um combate mais ativo contra a criminalidade no Estado. “Tenho certeza de que o projeto irá ser aprovado em plenário, esta iniciativa irá reforçar o combate contra o crime organizado instalado em Mato Grosso. Diante de tantas mazelas, hoje comemoramos o resultado de uma luta de toda a categoria”, disse João Batista.
