Deputados cobram a devolução de incentivo fiscal ao Grupo Petrópolis
Possibilidade de o Estado perder mais postos de trabalho preocupa parlamentares, que lembram a crise econômica decorrente do coronavírus e a necessidade de se preservar empregos
A recusa do governo de Mato Grosso em retomar o incentivo fiscal concedido ao Grupo Petrópolis, que tem fábrica em Rondonópolis, dominou os pronunciamentos e o debate dos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (15.07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os parlamentares cobram do governador Mauro Mendes (DEM) que a redução no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja devolvida à indústria para promover igualdade de concorrência entre as empresas do setor e para que milhares de empregos sejam preservados.
A primeira a colocar o assunto em pauta foi a deputada Janaína Riva (MDB), que solicitou aos parlamentares a criação de uma força-tarefa para uma intervenção no intuito de resolver a situação antes que a empresa decida pelo fechamento. “A empresa escolheu Mato Grosso como casa, fez investimentos e emprega milhares de pessoas. não podemos deixar que uma decisão dessas impacte no emprego de milhares de pessoas”.
O deputado Maxi Russi (PSB) defendeu a isonomia na concessão de incentivos fiscais às empresas que se instalam no Estado. “Ninguém consegue competir da forma que está. Já estamos fazendo alguns encaminhamentos. A questão está sendo debatida no Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), mas o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, precisa também ter o olhar social para a questão”, afirmou ao se referir aos empregos perdidos.
Na terça-feira (14.07), o Grupo Petrópolis informou que sem um posicionamento do governo do Estado com relação à retomada do incentivo fiscal, o projeto de readequação da empresa em Mato Grosso prevê o fechamento de uma revenda em Várzea Grande, onde trabalham atualmente 101 pessoas. A empresa ainda não definiu quantos trabalhadores serão demitidos nem quantos serão transferidos para a unidade de Cuiabá, que centralizará as atividades. Garantiu, no entanto, que não haverá desabastecimento de produtos. Em maio, 179 trabalhadores em várias cidades e na fábrica foram demitidos.
O Grupo Petrópolis cobra a igualdade no tratamento tributário dado a empresas do setor enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que têm redução na carga tributária.
“Esperamos que o governo e que as secretarias se sensibilizem para que não deixem esses trabalhadores desempregados. É muito mais difícil você abrir um novo posto de mercado de trabalho. A empresa não está pedindo nada, nenhum benefício a mais do que a concorrente já tenha”, continuou Russi.
O parlamentar adiantou que os deputados vão cobrar a realização de uma audiência pública nos próximos dias, que já foi requerida uma reunião, para debater o assunto. “O governo é muito forte, qualquer governo que quiser pegar qualquer empresário, qualquer empresa e fechar, ele fecha. Não tem empresa que aguenta lutar contra o governo. O governo tem que ser isento, independente”.
De Rondonópolis, o deputado Thiago Silva (MDB) defendeu que o Estado trate essa questão de forma isonômica. “A empresa gera milhares de empregos. Da mesma forma que a empresa A ou a empresa B recebe o incentivo, eu acredito que essa também tem que receber, respeitando tudo o que o Estado tem colocado, como a minirreforma tributária para corrigir erros cometidos nos últimos anos.”
Em sua fala, o deputado Lúdio Cabral (PT) disse achar “muito estranho esse imbróglio com a Cervejaria Petrópolis, sabendo que o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, é empresário do mesmo ramo”. “Até que ponto esse imbróglio não teria a ver com os interesses comerciais do secretário-chefe da Casa Civil, senhor Mauro Carvalho? Talvez fosse interessante os deputados que estão levantando essa questão fazerem esse questionamento formalmente a ele, também subordinado ao governador Mauro Mendes”.
