Emanuel classifica pedido de MPE de prorrogação da quarentena como "invasão de competência"
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)classifica esse pedido do MPE de prorrogar a quarentena obrigatória como invasão de competência
Em nota, o prefeito reclamou da falta de diálogo entre os poderes para definir as novas decisões e se continua ou não a quarentena.
Emanuel afirmou que o município é totalmente favorável a aplicação de ações de proteção a saúde pública, desde que as mesmas tenham um embasamento técnico, o que segundo ele, não está acontecendo ans decisões judiciais. “Todavia, continuam optando pela adoção de medidas unilaterais e sem nenhum embasamento técnico-cientifico e fundamentadas em um decreto que já foi alterado algumas vezes”, pontuou.
No fim, o gestor reforçou que sempre colocou sua equipe técnica à disposição do MPE e da Justiça para debater e apresentar os estudos elaborados por profissionais da área da saúde. Ele ainda enfatizou que, desde a primeira decisão judicial, a quarentena coletiva obrigatória gerou pouco resultado positivo na prática.
Ainda hoje, o juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote, deve decidir se mantém o serviço não essencial fechado ou não.
NOTA PÚBLICA
Diante da possibilidade de prorrogação, por mais 14 dias, da quarentena obrigatória na Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro destaca que:
- Lamenta que mais uma vez haja uma invasão de competência, sem que seja estabelecido um diálogo com os gestores das cidades afetadas pelas medidas impostas.
- O Município é totalmente favorável a aplicação de ações de proteção a saúde pública, desde que as mesmas tenham um embasamento técnico e não sejam, simplesmente, estabelecidas por uma decisão judicial.
- É dessa forma que a Prefeitura tem trabalhado desde o início da pandemia e defende que assim continue, principalmente no enfrentamento de um vírus poderoso e que, até pouco tempo, era totalmente desconhecido.
- Reforça que sempre colocou sua equipe técnica à disposição para debater e apresentar os estudos elaborados por profissionais da área da saúde, os quais servem como base para as medidas aplicadas pelo Executivo.
- Todavia, continuam optando pela adoção de medidas unilaterais e sem nenhum embasamento técnico-cientifico e fundamentadas em um decreto que já foi alterado algumas vezes.
- Enfatiza que, desde que a primeira decisão judicial foi imposta, a quarentena coletiva obrigatória gerou pouco resultado positivo na prática.
- Ao contrário disso, além de dificultar o trabalho de fiscalização, resultou em uma sensação de normalidade, já que 57 atividades comerciais foram liberadas para o funcionamento, sem restrição de horário.
- Por fim, o Município seguirá lutando para defender a população cuiabana e reforça a necessidade de uma unificação dos esforços das diferentes esferas públicas nessa difícil luta.
