Secretário de Saúde de Cuiabá tem R$ 330 mil bloqueados pela justiça
A Justiça Federal determinou que o contrato entre a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (MT) seja suspenso imediatamente e que ainda sejam bloqueados o valor de R$ 330 mil nas contas de Luiz Antônio Possas, secretário municipal de Saúde.
Esse bloqueio se dá por suspeita de superfaturamento já que a empresa foi contratada com dispensa de licitação, sem que houvesse a pesquisa de preços pertinente.
Essa clínica teria sido contratada para na cirse da pandemia acolher em meio a tensão, os profissionais de saúde da Prefeitura de Cuiabá.
A ação foi ajuizada pelo MPF e cita André Hraqui Dualibi (médico), Possas de Carvalho, João Henrique Paiva (secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá), Milton Corrêa da Costa Neto (secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá) e outros.
Com a decisão ficam indisponíveis, bens dos réus André Hraqui Dualibi, Luiz Antônio Possas de Carvalho, João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto até o montante global de R$ 330 mil – valor já liquidado do contrato, que corresponde ao prejuízo aos cofres públicos.
A Prefeitura de Cuiabá deverá ser intimada.
NOTA DA PREFEITURA
A respeito de ação na Justiça Federal que versa sobre contratação de serviços de acolhimento psicológico aos profissionais da saúde, a Procuradoria-Geral do Município informa que:
- A gestão municipal está totalmente tranquila quanto à observância dos princípios da moralidade, da economicidade, da legalidade e da transparência.
- O programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, em meio à pandemia de Covid-19, oferece aos profissionais da saúde uma plataforma online com vídeo-aulas com técnicas para controle de estresse e prevenção do Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Para aqueles que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, em unidades hospitalares, é oferecido ainda acompanhamento psicológico por 12 semanas.
- O contrato de prestação de serviço prevê a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta. Haverá ainda workshops presenciais nas unidades de saúde, quando acabar o período crítico da pandemia, já que, por hora, não é possível fazer aglomerações.
- Desde o início do programa inédito no país, em maio, foram pagos R$ 330 mil, referentes à primeira etapa do serviço, que é a disponibilização da plataforma de psicoeducação e técnicas de intervenção. Nos primeiros três meses de atividades, mais de 2,5 mil servidores já foram beneficiados. A expectativa é que até o final do programa, 7 mil profissionais da saúde sejam atingidos.
- Todos os gastos com o programa estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, na aba “Covid-19” no site da Prefeitura de Cuiabá.
- A Procuradoria-Geral do Município informa ainda que, atendendo à determinação da Justiça, os pagamentos serão suspensos e que ingressará com recurso nas instâncias cabíveis para reverter a decisão judicial.
