MP aciona justiça acusando Zé do Pátio de improbidade
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingrssou na justiça com ação civil de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Alburquerque, outros dois servidores públicos, além dos empresários proprietários das empresas envolvidas no contrato para aquisição de 22 ventiladores pulmonares. Em pedido liminar, o MP pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor R$ 4.136.000,00. A medida visa assegurar o ressarcimento ao erário em razão do dano milionário causado aos cofres públicos.
O MP criou uma Força-Tarefa criada para apurar fraudes e desvios de recursos públicos relacionados aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 em todo o estado.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Brant, durante as investigações foram constatadas várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Ele também aponta direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.
A prefeitura não teria realizado a cotação ampla e efetiva de preços e ainda não se preocupou em comprovar a idoneidade da empresa contratada. Nos registros de endereços que supostamente seriam a sede da empresa, na cidade de Palmas (TO), foram encontrados salões e barracões vazios, indicando se tratar de “empresa de fachada”.
Na investigação foi constatado que a empresa contratada, Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Mediamentos Eireli, nominalmente de propriedade de Jesus de Oliveira Vieira de Souza, na realidade pertence ao empresário Ramos de Faria e Silva Filho.
Além das irregularidades verificadas no processo de dispensa que antecedeu a contratação, constatou-se que os equipamentos entregues eram diversos daqueles que foram de fato objeto do contrato. Ao invés dos 22 ventiladores pulmonares efetivamente pagos, o município recebu Monitores Cardíacos Multiparâmétricos. O custo unitário para cada equipamento foi de R$ 188 mil.
Verificou-se ainda que as propostas de preços apresentadas foram elaboradas com o mesmo padrão de apresentação, mesma diagramação, exata descrição de produtos e similaridade na aposição de carimbos, indicando que foram realizadas por uma mesma pessoa, simulando a competitividade.
Outra coisa que chamou a atenção, foi que os gestores receberam os equipamentos na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, a 720 km de Rondonópolis, o que facilitou a fraude e inviabilizou a conferência dos produtos adquiridos.
Além do prefeito municipal e da secretária de Saúde, foram acionados os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves, e os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho. As empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltdas também constam no rol de requeridos na ação proposta.
