Senado deve votar hoje projeto que libera recursos da lei Kandir para MT
Está prevista para hoje(05) a votação no Senado do Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) que libera R$ 6,5 bilhões da Lei Kandir para Mato Grosso.
A votação deve acontecer de forma remota e será um alívio para os cofres do estado. O relator dessa proposta é o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e garante a transferência de R$ 65,5 bilhões até 2037 aos estados exportadores de produtos primários e semielaborados, entre eles Mato Grosso que é o maior produtor de grãos do Brasil.
Se aprovado, Mato Grosso receberá R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão ainda este ano. A aprovação do projeto permite o andamento do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal, que prevê a transferência dos recursos pela União, como forma de compensação aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, são isentos de cobrança de impostos estaduais e municipais como forma de incentivo às exportações nacionais.
Essa compensação é esperada há anos pelo estado.
