Bussiki entra na justiça e Misael terá que se manifestar sobre conclusão da CPI do Paletó
O vereador Marcelo Bussiki (DEM) ainda não está conformado com a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) por supostamente ter aparecido em vídeo recebendo mensalinho do ex-governador Silval Barbosa, na época que era deputado estadual, a tal CPI do Paletó.
Bussiki conseguiu via mandado de segurança que o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinasse 10 dias para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) se manifestar sobre o pedido para anular a conclusão da CPI.
Bussiki alega que o relatório final da CPI, que pediu o afastamento do prefeito, foi votado em plenário de forma irregular. No dia 16 de julho, a Casa rejeitou por 13 votos a 9 a cassação do prefeito. Na análise do recurso de Bussiki, o juiz Carlos de Campos ponderou que, por enquanto, não seria possível interpretar o regimento da Câmara sob o risco de afetar questão interna do legislativo cuiabano e, por conta disso, manifestou pela notificação do presidente para entender melhor o ocorrido.
Bussiki diz que o relatório da CPI foi colocado em votação surpresa, sem ser incluído de forma regular na pauta de votação. Ele afirma que a íntegra do processo também não foi disponibilizada pelos vereadores de forma eletrônica nem houve aviso da pauta com antecedência mínima de 24 horas.
O relatório foi apresentado pelo vereador Sargento Joelson e teve o voto favorável de Marcelo Bussiki (DEM), presidente da comissão. O vereador Toninho de Souza, relator, apresentou relatório também, mas foi voto vencido. Sargento Joelson elaborou um relatório paralelo apontando que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.
Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que o vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições. O relatório apontou que ele atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer.
A maioria dos parlamentares, no dia 16 de julho, votou para não afastar o prefeito já que foi antes dele ser prefeito.