TCE aguarda notificação para reintegrar conselheiro Valter Albano
Valter Albano que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE) e estava afastado, vai poder retornar ao cargo por decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na sessão realizada na tarde desta terça-feira (25).
Albano assim como os conselheiros Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli estão afastados de seus cargos desde setembro de 2017 acusados de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Os ministros julgaram um agravo da defesa do conselheiro contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus ainda em 2019. Só que ontemos ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que há um "excessso de prazo" e "constrangimento ilegal", e votaram pelo retorno.
Como a ausência de Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”. Ou seja, na dúvida - caso de empate - a decisão deve beneficiar o réu.
O TCE ainda não foi notificado. Hoje está na vaga de Albano o conselheiro Moises Maciel.
