Prefeito diz que denúncia leviana suspendeu Capag
Em nota emitida hoje(26) pela Prefeitura de Cuiabá o prefeito Emanuel Pinheiro destaque que o Município teve suspensa a nota da capacidade de pagamento (Capag) por conta de “denúncia leviana e maldosa, feita de forma infundada, sem nenhum embasamento técnico”. A Secretaria do Tesouro Nacional publicou que a capacidade de pagamento (Capag) de Cuiabá está suspensa por falta de esclarecimento acerca de distorções nos seus demonstrativos contábeis e fiscais. O Tesouro cobra explicações do Município sobre possível 'pedalada fiscal'.
Desde 2019, que o Ministério Público de Mato Grosso investiga denúncia de uma anulação R$ 320 milhões e cancelado outros R$ 11 milhões de dívidas de forma suspeita, como forma de melhorar o desempenho das finanças do município. A denúncia apresentada pelos vereadores Felipe Wellaton (Cidadania) e Marcelo Eduardo Bussiki (DEM) em março deste ano.
A Prefeitura de Cuiabá informa que está realizando os levantamentos necessários, para comprovar a veracidade dos fatos.
Confira a nota na íntegra:
Em relação a suspensão da nota de capacidade de pagamento (CAPAG), a Prefeitura de Cuiabá informa que:
- Conforme solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Prefeitura já está realizando os levantamentos necessários, para comprovar a veracidade dos demonstrativos apresentados e anular a denúncia feita de forma infundada e sem nenhum embasamento técnico.
- A suspensão acontece por conta de uma denúncia, leviana e maldosa, que supõem que os dados fornecidos pelo Município não representam a situação financeira e fiscal do exercício de 2019 e que, diante disso, Cuiabá poderia ser indevidamente beneficiada com a autorização de operação de crédito com garantia da União.
- O Município reitera seu compromisso com o zelo, legalidade e conformidade das práticas e técnicas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis utilizada para o registro e publicidade dos demonstrativos fiscais e reforça que isso ficará comprovado com o envio das informações solicitadas à Secretaria do Tesouro.
- Destaca que, diferente do que é apontado na denúncia, a nota CAPAG calculada eletronicamente e divulgada no boletim trata-se somente de uma simulação da situação fiscal dos Municípios, não garantindo elegibilidade para obtenção de operação de crédito com garantia da União.
- Sendo assim, a nota e posição final somente serão divulgadas após uma minuciosa análise das documentações econômica e fiscal disponibilizadas pelos Municípios.
- Da mesma forma, uma operação de crédito só é autorizada pela União depois da efetivação de um protocolo de pedido de verificação de limite e condições para contratação, o que não ocorreu, até o momento, com Cuiabá.
