Agentes penitenciários participam de paralisação de 48 horas
Os agentes penitenciários de Mato Grosso paralisam as atividades nesta sexta-feira(19) e neste sábado(20) conforme determinação nacional da categoria em prol da PEC 308/04 que trata da criação da Polícia Penal e contra a PEC 287, essa PEC que veio para tirar diretos dos trabalhadores principalmente dos servidores penitenciários. O ato foi convocado pela Federação do Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista houve uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na capital federal no dia (09/02), ficou deliberado estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi à diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública/CONSEG, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.
Portanto hoje e amanhã só estarão 30% trabalhando em unidades administrativas e o restante deverá ir para as unidades fazer concentração. Estão suspensas as audiências de custódia, atendimento a saúde salvo emergências, instalação e desinstalação de tornozereiras eletrônicas, atendimento a advogado e Defensoria, visita de interno, entre outros.
Serão cumpridos normalmente alvará de soltura, entrega de alimentos, vigilância, ronda e guarita, banho de sol, procedimento de revista, entre outros.
