Justiça Eleitoral vai julgar ação de Emanuel contra Mendes
Alegando incompetência de juízo a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Civel de Cuiabá, mandou a ação que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) move contra o governador Mauro Mendes (DEM), à Justiça Eleitoral.
Emanuel entrou no Tribunal de Justiça para proibir que Mendes de o criticar ou citá-lo em discursos da oposição.
Só que ao ver o processo, ela entendeu que Emanuel está sujeito a exposição pessoal e críticas por ser prefeito, ou seja, uma pessoa pública e que no período eleitoral é esperado o ocorrido. “Todavia, neste contexto surgem situações que podem ser consideradas atentatórias ao homem comum, mas não ao homem público. Explico, a proteção ao direito fundamental do candidato a cargo público não é a mesma do cidadão comum”, diz trecho da decisão dela.
Emanuel ressalta que as declarações do governador podem macular sua imagem e prejudicar sua candidatura.
Então a juíza Ana Paula encaminhou a ação à Justiça Eleitoral entendendo que a justiça eleitoral que pode analisar a ação.
