França está proibido de exibir pesquisa que o coloca tecnicamente na liderança
O candidato a prefeito do Patriota, Roberto França está proibido pelo juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá de veicular propaganda eleitoral com dados de uma pesquisa do instituto Avaliar, que o coloca empatado tecnicamente na liderança da corrida na Capital.
O juiz atendeu a representação da coligação “A Mudança Merece Continuar”, encabeçada pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Emanuel argumenta que a veiculação do resultado da pesquisa tem a nítida intenção de desinformar o eleitor por omitir, no ato da divulgação dos resultados, dados que são obrigatórios pela legislação.
Conforme Fidelis, ao divulgar o resultado da pesquisa, a propaganda de Roberto França não obedeceu a resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual devem ser informados período de realização de coleta, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistas, nome de quem realizou o estudo e o número de registro.
“Não basta, pois, indicar o nome do instituto que, teoricamente, realizou a pesquisa, como se deu na presente hipótese, ao indicar o instituto “Avaliar”, eis que o art. 10 da Resolução TSE n. 23.610/2019 exige o preenchimento de todos os requisitos, dispostos em seus incisos”, escreveu o magistrado.
