STF decide manter 03 conselheiros afastados do TCE
Os conselheiros afastados do TCE Sérgio Ricardo, Antonio Joaqui e José Carlos Novelli não conseguiram pegar embalo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a volta do conselheiro Valter Albano.
O STF negou pedidos de extensão deles por decisão do ministro Ricardo Lewandowski. “Isso posto, indefiro os pedidos de extensão (...). Intime-se. Brasília,16 de novembro de 2020", traz andamento processual.
Os 3 haviam se baseado na decisão que devolveu o cargo a Albano. Todos são P investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública.
A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposta propina recebida por eles, na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual. Eles estão afstados desde setembro de 2017.
No HC de Albano, alvo dos pedidos de extensão, os advogados argumentavam que o afastamento representava ameaça ao direito de ir e vir e pediam o trancamento de inquérito em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação de demora.
Sobre Albano, os ministros reconheceram a complexidade do caso, porém observaram que o conselheiro está afastado do cargo por quase três anos, em flagrante constrangimento ilegal em razão da demora para conclusão do julgamento do inquérito pelo STJ.
