PRISÕES ILEGAIS
O Defensor Público Altamiro de Araújo Oliveira, que atua no Núcleo Criminal da Instituição, oficiou diversas autoridades do sistema de justiça e prisional da capital denunciando um quadro de prisões ilegais em Cuiabá. De acordo com o Defensor, agentes públicos estão mantendo pessoas presas sem a devida comunicação à autoridade judicial competente. No documento, o Defensor diz acreditar qual o motivo da existência destes casos. “Creio que a polícia ao verificar a existência do mandado de prisão em aberto os encaminha aos presídios sem apresentá-los à autoridade competente, e porque os Diretores das Unidades Prisionais ao constatarem a existência de mandados de prisão de outros Juízos, deixam de colocar o preso em liberdade ao cumprirem o alvará de soltura sem comunicar a prisão de forma imediata e apresentá-los ao Juízo que determinou a prisão para a devida formalização, mantendo o réu segregado ilegalmente por tempo indeterminado”, justificou.
