Abílio e Wellaton são condenados a pagar multa de R$ 53 mil por fake news
Os vereadors Abílio Junior(PODE) e Felipe Wellaton(CIDADANIA) foram condenados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Geraldo Fernandes Fidélis Neto, a pagar uma multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgação de pesquisa eleitoral, sem as informações previstas em lei, durante propaganda gratuita no rádio e televisão.
Quem fez a denuncia na época foi a coligação do prefeito eleito Emanuel Pinheiro no dia 26 de novembro de 2020, Abílio e Wellaton divulgaram no horário das 13h, uma pesquisa sem os dados obrigatórios, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde, a pesquisa não teria sido devidamente registrada, causando prejuízo ao eleitor e ao adversário, já que tal ação beira à ‘Fake News’.
“... fake news não são simplesmente notícias falsas, mas são, também, notícias fraudulentas, produzidas com a intenção de provocar algum dano. Por isso, não existe fake news culposa. Elas resultam da combinação de informação manipulada, somada à forma de conexão da busca dessa informação por parte de alguém que queira ver reforçada suas convicções, adicionada à inexistência de mecanismos de reciclagem dessa informação e, ainda, somada ao desinteresse em checar a informação”, continua o magistrado.
Abílio e Felipe terão que pagar multa de R$ 26.602,50 para cada um dos representados, atentando-se para que divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime”.
Os réus têm prazo de 30 dias para o pagamento da multa, a contar do trânsito e julgado do processo.
