Eleição na AMM é suspensa
Atendendo o pedido do prefeito eleito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), o juiz Onivaldo Budny, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu da eleição para presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que estava marcada para acontecer na terça-feira (15).
O argumento do prefeito eleito é que a eleição sendo realizada agora, os novos prefeitos eleitos – cujos mandatos se iniciam no dia 1º de janeiro – não poderiam participar e o novo presidente da AMM seria escolhido em sua maioria pelos prefeitos que vão deixar o cargo agora dia 31 de dezembro. E o novo presidente ficará até 2023.
"Posto isso, com base nos artigos 8º e 300, ambos do CPC [Código do Processo Civil], defiro parcialmente o pedido liminar e determino a suspensão da eleição para Gestão2021/2023 da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM/MT prevista para o próximo dia 15.12.2020”, escreveu o magistrado.
O juiz ainda diz na decisão que trata-se de princípios constitucionais de interesse público em detrimento de particular.
Disputam o comando da entidade o atual presidente e ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PL) - que tenta o quarto mandato -, e o atual prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD).
No mérito da ação, o prefeito eleito ainda pediu a nulidade de uma assembleia geral extraordinária realizada em novembro deste ano onde foi feita a equiparação do estatuto da AMM com o da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas isso seria apenas uma “cortina de fumaça” e o que ocorreu foi a aprovação de alterações do estatuto.
Conforme a ação de Lopes, tais alterações serviriam aos interesses do atual presidente para ficar no cargo.
