Deputados aprovam PLC 36 que isenta aposentados que ganham até o teto do INSS
Os deputados estaduais aprovaram por 23 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 36, que garantiu isenção para aposentados que ganham até o teto do INSS,no valor de R$ 6.100.
O projeto é do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que comemorou a aprovação, mas ainda falta a sanção do governador. Trabalho de convencimento que deve ser feito pelo presidente da casa de leis, Eduardo Botelho (DEM), assim como os deputados da base governista.
Lúdio avisa que se o governador vete o projeto, irá trabalhar para que o veto seja derrubado pelos deputados estaduais, que foram unânimes em aprovar a proposta.
“Caso haja a derrubada do veto o governador tem o direito de buscar na justiça, mas esperamos que isso não venha a acontecer. A Assembleia saiu fortalecida. Fez justiça com uma parcela importante do Estado, são 35 mil trabalhadores que já tem mais de 70 anos, que requisitaram na Assembleia a correção desta injustiça. A Assembleia cumpriu seu papel, porque inconstitucional é a lei aprovada em janeiro, porque o governador não deveria ter encaminhado o projeto que aprovou, confiscando aposentadoria de aposentados e pensionistas. Espero sinceramente que o presidente da Assembleia que a bancada do Governo consiga convencer o governador a sancionar a lei para que depois de toda esta luta de praticamente um ano, agora nas vésperas do natal o governador não venha fazer mais uma maldade”, afirmou.
