Vereador pede prioridade de vagas em creches e escolas para crianças que sofrem violência
O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, vereador Gilberto Figueiredo (PSB-MT) apresentou Projeto de Lei que garante prioridade na concessão de vagas das creches e escolas conveniadas com a Prefeitura Municipal para crianças que sofram violência doméstica ou àquelas cujas mães sejam vítimas de agressão no lar.
“A realidade é triste, pois os dados de violência sexual ou psicológica nunca representam a realidade porque muitos deles permanecem no silêncio velado da família. A escola é o segundo lar da criança, onde ela encontra afeto e brincadeira capazes de amenizar o sofrimento a que é acometida criminalmente em seu lar”, acrescenta o parlamentar.
Segundo Gilberto Figueiredo o projeto pretende garantir o direito à creche para que tenha acesso a um ambiente acolhedor, capaz de proporcionar sociabilidade e brincadeiras, cumprimento as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne no direito da criança em ser criança.
“Esse Projeto é o início de nosso trabalho contra o abuso sexual infantil e à mulher e dá início à nossa luta contra a pedofilia”, diz o vereador.
Levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) em 2016 foram registrados 32% mas casos de abuso sexual infantil que em 2015. Contabilizou-se ainda crescimento no número de ocorrências com 701 registros em 2016 contra 531 em 2015. A polícia está trabalhando bem, assim como os conselhos tutelares. Vamos ampliar os olhos e olhares para as crianças que terão aliados contra os abusos nas escolas”, assegura o vereador.
PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar municipal requer prioridade na matrícula para as crianças vítimas de violência ou para aquelas cujas mães sofram esse tipo de delito. Para ter direito a essa prioridade é preciso apresentação de cópia do boletim de ocorrência cópia do exame de corpo delito ou cópia da queixa crime ou pedido de medida protetiva.
