STJ nega ação de Emanuel por opção de Mauro de mudar modal do VLT para BRT
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , negou uma ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de mudar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido) ao entender que o prefeito não anexou documentos que o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, autorizaria a licitação para o retomar o VLT. E que a ação trazia apenas "meras suposições".
“Meras conjecturas factuais no sentido de que pode ser que no futuro o suposto ato coator possa ser implementado não embasam a caracterização de um direito líquido e certo apto à concessão do mandado de segurança”, acrescentou Martins.
Emanuel ainda tem uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso tentado impedir a troca do modal.
Na ação do TJ Emanuel pede que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo referente a troca do VLT pelo BRT.
Depois que todos os relatórios e laudos técnicos que Mauro anunciou que se baseou para fazer a troca sejam compartilhados com os técnivos da prefeitura de Cuiabá e que se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a ciência das prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande.
