Ação de Emanuel no TJ referente ao modal VLT deve ser julgado após recesso
O prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) vai ter que aguardar até dia 7 de janeiro para que a ação dele contra a decisão do modal VLT pelo BRT tomado peo governador Mauro Mendes(DEM).
É que a desembargadora plantonista Helena Maria Bezerra Ramos resolveu que o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o Governo do Estado não é um caso de urgência, portanto terá que ser analisada após o recesso forense, que terá fim na próxima quarta-feira (6).
“Desse modo, não sendo visualizada urgência, risco iminente de perecimento do direito, de dano irreparável ou de difícil reparação, aguarde-se o retorno do expediente normal, para regular distribuição, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal”, determinou.
Emanuel alega que a decisão do Governo foi unilateral, sem a participação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
Desde então ele tenta impedir que Mauro toque o projeto do BRT e ponha fim de vez na possibilidade de retomar o VLT.
No fim de semana o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito para que a Justiça obrigasse o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir qualquer pedido de Mendes para alteração do transporte.
O prefeito afirmou que vai recorrer.
