Basílio avisa que Estado não pagará RGA para servidores estaduais em 2021
Os servidores públicos não vão receber a Revisão Geral Anual(RGA) de 2021. A afirmação foi feita pelo secretário e Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
A justificativa é que esse ano o governo não tem como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) por conta da lei federal 173, que impede qualquer tipo de aumento durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Existem limitações legais sobre o RGA. Nós temos uma lei federal de ajuda emergencial que foi dada aos estados em relação à pandemia, que determina que não pode ser dado nenhum tipo de aumento nesse período", disse ele.
O secretario diz ainda que espera que os servidores não façam grave por esse motivo que seria muito injusto.“A gente não pode descumprir a lei. A administração pública como um todo, o poder executivo mais do que ninguém, não pode descumprir a lei. Nós vamos aplicar a lei e esperamos que os servidores compreendam isso, são grandes conhecedores de normas, e obviamente sejam complacentes nesse sentido e não vai fazer greve por motivo injusto”.
Ele explica porém, que os 2% referentes ao RGA de 2018 foram modulados pelo Tribunal de Contas do Estado será pago. “Obviamente que os cálculos da inflação no período podem ter variado um pouco mais do que isso aí. A gente não entrou nesse mérito ainda porque a gente não tem a legitimidade para isso”, finalizou.
