Dilmar Dal Bosco diz que buscará diálogo com Mauro Mendes
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) disse que agora com o veto do governador ao PLC 36, que prevê ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas no Estado até o teto do INSS de R$ 6,100.
Dilmar diz qur todos votaram sabendo que tal matéria seria inconstitucional e que agora com o veto uma batalha jurídica deve ocorrer, caso não haja diálogo e o Estado entre com uma ação na Justiça.
“Quiseram aprovar a lei do jeito que estava, mas todos sabendo que é uma lei inconstitucional, que tira recursos de arrecadação do Estado para suprir o déficit previdenciário. E o governador sempre deixou claro que ia seguir a orientação da Procuradora Geral do Estado e também ia pedir a opinião do Ministério Público. Ambos opinaram pelo veto pela inconstitucionalidade”, afirmou.
“Vejo que, se a Assembleia derrubar o veto, a PGE pode entrar com uma Adin para que possa restabelecer a inconstitucionalidade da lei. Então, vejo grande dificuldade para ter condições de manutenção deste projeto de lei apresentado”, completou.
Ele diz que tem que se buscar o diálogo.
“Cabe ao presidente defender a nossa instituição, somos um poder independente. É uma queda de braço, mas eu não vejo como isso prejudica o relacionamento. É uma lei. Nós temos várias leis e projetos que precisam ser aprovados para o Governo se manter”, disse.
