Janete Riva tem imóveis sequestrados pela Justiça
A ex-candidata ao governo Janete Riva teve imóveis sequestrado como objetos de alienação fiduciária por decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.
Janete é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participar do desvio de até R$ 62 milhões no escândalo das gráficas da Assembleia Legislativa que foi denunciado na Operação Imperador de 2015 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Para a defesa de Janete, não haveria o porque da ação visto que o ressarcimento aos cofres públicos já havia solicitada em uma ação civil pública por improbidade administrativa em andamento na esfera cível.
Mesmo assim a magistrada entendeu que nada impede que a autorização para o sequestro seja feito na esfera criminal.
“O deferimento cautelar de indisponibilidade de bens no âmbito cível, para assegurar o ressarcimento do dano, não impede que na esfera criminal sejam tomadas providências acautelatórias com a mesma finalidade, pois a medida eventualmente pode cair por terra no âmbito cível, sem que no Juízo criminal haja qualquer alteração fática a ensejar o levantamento do seqüestro”, justificou.
O esquema consistia em contratar serviços de material gráfico que nunca foram entregues, mas eram pagos.
