Comércio de Várzea Grande está cumprindo medidas restritivas e toque de recolher
Embora as equipes técnicas da Vigilância Sanitária, Defesa Social e Guarda Municipal tenham reforçado a fiscalização no cumprimento do Decreto 22/2021 - que prorrogou por mais 60 dias a Situação de Emergência no município, e que acelera medidas legais como ‘toque de recolher’ - empresários do setor comercial têm cumprido com a determinação e mantendo, rigorosamente, o horário de atendimento ao público das 08 horas às 19 horas.
O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto implica na aplicação da sanção prevista no artigo 268 do Código Penal, após o devido processo legal, além de outras medidas administrativas, cíveis e criminais.
O subcomandante da Guarda Municipal, Alexander Gouveia Ortiz, disse que desde o dia 02 de março, data de vigor do decreto, as equipes deram inicio a fiscalização em vários estabelecimentos, tantos os localizados na região central, bem como nos mais diversos bairros da cidade, e, em uma semana de operação, apenas quatro empresas foram autuadas por descumprir a medida.
Como explica o subcomandante, a maioria da população em geral tem cumprido as medidas restritivas e que a classe empresarial além de reforçar os protocolos de segurança, como a utilização de álcool em gel, máscara de proteção individual e o número reduzido de pessoas em um ambiente, tem ainda fechado as portas do estabelecimento na hora determinada pelo Decreto Municipal.
“Sabemos que a economia é importante para o desenvolvimento do país, mas em função dessa pandemia que assolou o mundo, e em especial o nosso Estado, a nossa preocupação é fazer cumprir as determinações e medidas impostas pelos governos das esferas Federal, Estadual e Municipal. O que temos percebido é que a população tem tomado consciência da gravidade desse vírus e, principalmente, do momento ruim em que a Saúde se encontra, com o aumento de casos de coronavírus e a falta de leitos, o que tem dificultado o atendimento, fazendo com que Várzea Grande entre em estado de atenção. Por isso, a participação e a consciência são essenciais nesta luta que é de todos nós”, destacou Ortiz.
FORÇA TAREFA: Apesar de constatar que a maioria das empresas esteja cumprindo com as medidas restritivas, ainda há casos de estabelecimentos que estão burlando o decreto e realizando atividades com aglomeração, as chamadas festas clandestinas. Para ampliar e reforçar a fiscalização nos bairros a Polícia Militar e Civil, além da Força Tática fazem parte da força tarefa que compõem os grupos de fiscalização e de segurança em Várzea Grande.
“São instituições de segurança que atuam de forma incisiva no município e que realizam diversos trabalhos tendo como parceira a Guarda Municipal”, destacou o secretário de Defesa Social, coronel Alessandro Ferreira da Silva.
Ele destacou ainda que as atuações dessas equipes são extremamente necessárias nesse momento de pandemia, e que manter o rigor se faz necessário para conter esse momento crítico em que a Saúde se encontra.
As secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, e o Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor (PROCON), também fazem parte da Força Tarefa que atuam na fiscalização das medidas restritivas decretadas pelo município.
